O LTCAT registra se os trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos à saúde e em que condições. É o laudo que fundamenta o PPP e a análise de aposentadoria especial pelo INSS.
Para que serve o LTCAT
A exigência vem da área previdenciária: a Lei nº 8.213/1991, no artigo 58, determina que a exposição a agentes nocivos seja comprovada por formulário emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Na prática, o LTCAT informa se há exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que dê direito à aposentadoria especial, e alimenta o PPP e o evento S-2240 do eSocial.
LTCAT, PGR e LIP: qual a diferença
Os três documentos olham para o ambiente de trabalho, mas com finalidades diferentes:
- O PGR gerencia os riscos para preveni-los (área trabalhista, NR-01).
- O LTCAT comprova a exposição para fins de aposentadoria especial (área previdenciária).
- O LIP caracteriza insalubridade e periculosidade para os adicionais salariais (CLT, NR-15 e NR-16).
Os dados de campo podem ser os mesmos, por isso faz sentido elaborar os documentos de forma integrada.
Como o laudo é feito
O LTCAT parte de visita técnica aos setores, entrevista com os responsáveis e, quando necessário, medições ambientais quantitativas de ruído, calor, poeiras e agentes químicos. O laudo descreve as funções, os agentes encontrados, a intensidade ou concentração e a eficácia das proteções adotadas.
Quando atualizar
O laudo deve refletir as condições reais de trabalho. Mudanças de processo, de layout, de máquinas, de produtos químicos ou de proteção coletiva pedem revisão do LTCAT, assim como inclusão de novas funções.
O que a eDelfe entrega
Visita técnica e levantamento das funções
Avaliação dos agentes nocivos por setor
Medições quantitativas quando necessárias
Laudo assinado por profissional habilitado
Base para o PPP e o evento S-2240
Perguntas frequentes sobre LTCAT
Toda empresa precisa de LTCAT?
O laudo é necessário para comprovar a exposição a agentes nocivos perante a Previdência. Na prática, ele é a base das informações de exposição enviadas ao eSocial, por isso avaliamos a necessidade conforme a atividade da empresa.
Quem pode assinar o LTCAT?
A Lei 8.213/1991 determina que o laudo seja expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
O LTCAT tem validade?
O laudo vale enquanto as condições de trabalho descritas nele não mudarem. Alterações no ambiente, nos processos ou nas proteções pedem revisão.
LTCAT e PPP são a mesma coisa?
Não. O LTCAT é o laudo técnico do ambiente; o PPP é o histórico de cada trabalhador, preenchido com base no laudo e hoje enviado pelo eSocial.
Para entender melhor
Consultado em outubro de 2026.
