LIP: Laudo de Insalubridade e Periculosidade em Londrina

O LIP avalia se as atividades da empresa são insalubres ou perigosas pelos critérios das normas e indica qual adicional se aplica a cada função. Um laudo correto evita pagar o que não é devido e deixar de pagar o que é.

Insalubridade e periculosidade

A insalubridade está ligada à exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância ou nas situações listadas na NR-15, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. A periculosidade envolve atividades de risco acentuado listadas na NR-16, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica e segurança patrimonial.

Os adicionais previstos na CLT

Pela CLT, a insalubridade garante adicional de 10%, 20% ou 40% conforme o grau (mínimo, médio ou máximo), e a periculosidade garante adicional de 30% sobre o salário. Os dois adicionais não se acumulam: o trabalhador opta pelo mais vantajoso.

A CLT também determina que a caracterização seja feita por perícia de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Por que o laudo importa

O LIP é a base técnica para a folha de pagamento e a principal prova da empresa em uma reclamação trabalhista sobre adicionais. Quando a empresa adota medidas que eliminam ou neutralizam o agente, como EPI eficaz e proteção coletiva, o laudo registra essa condição.

As informações conversam com o LTCAT e com o PGR.

O que a eDelfe entrega

Visita técnica às funções e atividades

Avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes

Enquadramento pela NR-15 e pela NR-16

Indicação do adicional por função

Laudo assinado por profissional habilitado

Perguntas frequentes sobre LIP

Quem pode fazer o laudo de insalubridade?

A CLT determina que a caracterização seja feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

EPI elimina a insalubridade?

O uso de EPI eficaz, com certificado de aprovação e controle de entrega, pode neutralizar o agente em determinados casos. O laudo avalia se as condições permitem essa conclusão.

O trabalhador pode receber insalubridade e periculosidade juntas?

Não. A CLT prevê que o trabalhador opte por um dos adicionais.

Quando o laudo deve ser revisto?

Sempre que mudarem as atividades, os agentes, os processos ou as medidas de proteção.